PNAE- Alimentação Escolar

            
        Amanhã, dia 03/05, a partir das 09 hs da manhã, estará acontecendo no auditório da Escola Estadual José Nunes de Carvalho,  um encontro com os produtores rurais do Município de Sítio Novo. A reunião com os agricultores é fruto de uma parceria desenvolvida pelas Secretarias de Agricultura, Educação, Saúde, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e EMATER e tem por objetivo conscientizar os produtores e orientá-los quanto à venda de produtos da agricultura familiar para o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) do Ministério da Educação que orienta por meio da Lei Federal nº 11.947/2009 que 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) sejam aplicados na compra de alimentos de agricultores familiares. Para evitar a concentração de contratos em um fornecedor, a resolução estabelece limite de R$ 9 mil de compra de cada produtor familiar. Com isso, todos os estabelecimentos públicos de ensino terão que investir, no mínimo, 30% dos recursos destinados à merenda escolar, com a aquisição de produtos da agricultura familiar. Confira neste link, na íntegra, a Lei nº 11.947/2009, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/Lei/L11947.htm
ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ MACHADO DE SOUZA

Escola Municipal José Machado de Souza Ed. Infantil e Ensino Fundamental. INEP: 24044270. Endereço: Distrito Serra da Tapuia, 193 Sítio Novo-RN Tel.: (84) 3252-4086

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